O governo do Distrito Federal (GDF) instituiu o Programa de Apoio ao Futebol (PAFDF), voltado ao desenvolvimento e fortalecimento das equipes locais. A medida está prevista na Lei Complementar nº 1.063/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), na última quarta-feira (24).
A legislação é de autoria do Poder Executivo e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), criando mecanismos de incentivo, patrocínio e contrapartidas sociais para clubes, categorias de base e futebol feminino.
O programa tem como objetivo ampliar as condições para que os clubes da capital participem e se mantenham em competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Estão incluídos torneios masculinos das Séries A, B, C e D, a Copa do Brasil, competições femininas A-1, A-2 e A-3 e campeonatos nacionais de base.
A iniciativa busca fortalecer o futebol profissional local, estimular a formação de atletas nas categorias de base, profissionalizar estruturas esportivas e ampliar a presença de equipes da capital nas principais divisões do país.
O PAFDF prevê diferentes formas de apoio, como parcerias institucionais, patrocínios privados, incentivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do DF (LIEDF) e uso de estádios sob gestão da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel) do DF.
Os valores de incentivo variam conforme a competição, podendo chegar a oito milhões de reais, de acordo com a categoria.
A execução, planejamento, fiscalização e coordenação das ações serão responsabilidade da Secel, que definirá critérios técnicos, valores anuais e regulamentos específicos, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Para ter acesso, as equipes devem estar legalmente constituídas no DF, registradas na Federação de Futebol local e na CBF, adimplentes com obrigações legais e com participação garantida em competições nacionais.
Como contrapartida, os clubes precisam desenvolver ações sociais, incluindo atividades formativas e de inclusão, oferta de vagas gratuitas para estudantes da rede pública e iniciativas voltadas à cidadania, fair play e combate à violência no esporte.
O programa estabelece que a participação dos clubes em competições nacionais seja acompanhada de relatórios de desempenho e resultados sociais, garantindo que os recursos investidos atendam aos objetivos.
A lei prevê avaliação anual das ações, com possibilidade de ajustes nos valores e na distribuição de incentivos conforme a execução das atividades e a disponibilidade financeira do governo. Assim, a legislação cria oportunidades para jovens atletas.
