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Consumidores do Distrito Federal questionaram a ausência de queda nas bombas após medidas anunciadas pelo Governo Federal em 9 de outubro para reduzir o custo da gasolina e do diesel.
Em vídeo divulgado na quinta-feira (5), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, afirmou que parte do desconto concedido às distribuidoras deixou de chegar aos estabelecimentos e que os valores de compra voltaram ao patamar registrado antes do subsídio.
Ele apontou a possível alta do etanol anidro, usado na mistura da gasolina, como explicação, mas ressaltou que não recebeu justificativa formal das companhias.
Preços no DF
O último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente ao período de 25 a 31 de outubro, apontou média de R$ 6,38 para o litro da gasolina comum em Brasília. A aditivada custava R$ 6,53; o etanol hidratado, R$ 4,33; o diesel, R$ 7,19; e o diesel S10, R$ 7,41.
O botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos teve média de R$ 107,80.
A pesquisa considerou 50 postos para gasolina comum, 43 para aditivada, 31 para etanol e 31 pontos de venda de GLP. Foram consultados 17 estabelecimentos para o diesel comum e 20 para o S10.
O que diz o Sindicombustíveis
No vídeo divulgado, Tavares afirmou que, após o anúncio do subsídio, a redução percebida na compra pelas distribuidoras foi de R$ 0,26 por litro. Para ele, o desconto deveria chegar integralmente aos consumidores. Dois dias depois, porém, apenas R$ 0,19 teriam sido incorporados aos valores nas bombas.
"Hoje, quinta-feira (5), isso já sumiu. As distribuidoras já reajustaram de volta os 19 centavos", declarou.
Questionado pela reportagem, Tavares disse que não recebeu aviso prévio nem justificativa das distribuidoras.
O presidente cobrou transparência sobre os critérios utilizados para a precificação.
"A revenda compra produtos das companhias e não da Petrobras, e nós somos sempre questionados na ponta. As companhias nunca se pronunciaram sobre seus valores e reajustes", afirmou.
Fiscalização e liberdade
A ANP afirmou que não define nem interfere nos preços cobrados por refinarias, distribuidoras e postos.
Em nota enviada à reportagem, a agência explicou que o Brasil adota o regime de liberdade de preços desde janeiro de 2002. Assim, cada agente econômico estabelece seus valores de venda em livre concorrência.
"Não havendo tabelamento, fixação de preço teto, nem necessidade de autorização aos agentes para reajuste de seus preços", informou.
Subsídios Federais
As medidas federais citadas por Tavares foram anunciadas em momentos distintos. Em 9 de outubro, o Governo Federal publicou um decreto que zerou, por 30 dias, os tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A redução anterior, de R$ 0,63, estava prevista no Decreto nº 13.116/26.
Com a nova medida, o total informado pelo governo passou a R$ 0,89 por litro.
Em 27 de outubro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) comunicou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção ao diesel.
O mecanismo prevê um subsídio para reduzir o custo do produto e manter o apoio de R$ 2,12 por litro, conforme a proposta anterior.
De acordo com o governo, a continuidade da medida foi motivada pelas oscilações dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Aumento do ICMS
Outra alteração, desta vez na tributação estadual, está prevista para 2027. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em 27 de outubro, os Convênios ICMS nº 127 e nº 128, que atualizam os valores fixos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
As novas quantias entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Para gasolina e etanol anidro, o valor passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel, subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Para o GLP, a cobrança aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
O Distrito Federal participou da reunião extraordinária do conselho em 27 de outubro, representado pelo secretário de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Valdivino José de Oliveira.
Vigilante critica Celina
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para tentar barrar a elevação.
Em vídeo nas redes sociais, afirmou que o reajuste afetará consumidores de gasolina, diesel e gás de cozinha.
"Eu preparei um projeto para barrar esse aumento concedido pelo Confaz", declarou.
Vigilante pediu que deputados de outras unidades da Federação adotem iniciativas semelhantes.
O PDL questiona a legalidade do aumento do ICMS, argumentando que o reajuste contraria a Lei Complementar nº 194/2022, que considera combustíveis, gás natural e energia elétrica bens e serviços essenciais e estabelece limites para a tributação desses produtos.
O distrital afirmou que a medida, a qual ele atribui à governadora Celina Leão (PP), contraria as declarações feitas por ela durante a campanha eleitoral.
Ele citou o impacto do diesel no transporte coletivo e do gás de cozinha nas famílias.
E o GDF responde
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) informou à reportagem que a atualização decorre do modelo definido pela Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu a cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis, com valores fixos e aplicação nacional.
Segundo a pasta, o Confaz apenas atualiza os valores de referência previstos nesse sistema. A secretaria acrescentou que as alíquotas são unificadas e que o DF não pode modificá-las por decisão unilateral.
"Qualquer incentivo fiscal só pode ser aplicado se aprovado por unanimidade pelo Confaz", informou a Seec-DF ao Correio da Manhã.
Além disso, a pasta negou que a mudança seja uma decisão isolada da governadora.