Encerra hoje (6) o prazo para cidadãos de todo o país tirarem o primeiro título, cadastrarem a biometria ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem a biometria registrada. Para conseguir atender à demanda, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) tem realizado desde o final do ano passado um mutirão de atendimento em unidades da Justiça Eleitoral.
Os atendimentos estão sendo realizados na recém-inaugurada Central de Atendimento ao Eleitor (CAE-DF), instalada no edifício-sede do Tribunal, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e também nas unidades de Taguatinga Norte, Ceilândia Centro, Gama, Lago Sul e Sobradinho.
De acordo com o TRE-DF, a capital federal tem 2.535.827 eleitores. As maiores zonas eleitorais são: Águas Claras e Taguatinga Sul com 181 mil; seguida por Ceilândia Norte e Brazlândia os dois com 175 mil e Planaltina com 157 mil eleitores. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
A Justiça Eleitoral aconselha que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema online devido ao grande volume de acessos.
O advogado Newton Lins, especialista em direito eleitoral, destaca a importância da atenção ao calendário: "O eleitor que deixar para a última hora corre o risco de enfrentar filas ou problemas técnicos no sistema. A regularização até 6 de maio é essencial para garantir a participação no pleito de outubro".
O TRE-DF esclarece que a biometria não é obrigatória para votar. Dessa forma, o eleitor pode se apresentar no dia das eleições com um documento oficial com o foto, desde que esteja sem pendências na Justiça Eleitoral.
Impedimento
Após a data de hoje o cadastro eleitoral será fechado. Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
O eleitor pode consultar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se há pendências no título. Basta acessar o autoatendimento eleitoral, clicar em "Consultar" e depois em "Situação do título". Também é necessário informar o número do documento, o CPF ou o nome e a data de nascimento. Caso haja pendências, o eleitor receberá orientações sobre como resolvê-las.
