O governo do Distrito Federal (GDF) publicou um decreto que autoriza o parcelamento do Centro Urbano Jardim Botânico, com previsão de cerca de 29,6 mil unidades habitacionais.
A medida cria um novo núcleo na região administrativa e define as etapas para a implantação, com prazo de 180 dias para a licença urbanística e o registro cartorial pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
O empreendimento ocupa área de mais de 7,7 milhões de metros quadrados, entre as rodovias distritais DF-001, DF-140 e a rodovia federal BR-251, com estimativa de atender cerca de 92 mil moradores.
O plano prevê pouco mais de mil lotes, sendo 328 para residências unifamiliares, 107 para prédios e 479 de uso misto, com possibilidade de integrar moradia, comércio e serviços. Outros 55 espaços são destinados a atividades econômicas.
A proposta inclui 16 lotes institucionais e 17 para equipamentos públicos, com previsão de instalação de escolas, creches, unidades básicas de saúde (UBSs), estruturas de segurança, centros comunitários e espaços culturais.
Também estão previstas 14 áreas de Espaços Livres de Uso Público (Elups), voltadas à convivência e suporte urbano, com função de ampliar as áreas abertas e organizar o uso coletivo.
O projeto foi elaborado pela Terracap e aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), responsável pela análise técnica do parcelamento e pela definição de parâmetros urbanísticos aplicáveis à área.
Além disso, foi autorizada a regularização do parcelamento Mansões Flamboyant, no Setor Habitacional Tororó, na mesma região.
A área tem 44,8 mil metros quadrados e prevê 32 unidades residenciais de uso exclusivo, com população estimada de 106 habitantes.
O plano destina 15,2% do espaço para uso público, conforme definido no decreto. A regularização estabelece parâmetros para ocupação e integra o ordenamento urbano local, com definição de áreas e diretrizes para implantação das moradias, além de organizar a ocupação já existente.
