Consumidores do Distrito Federal têm até amanhã (17) para regularizar débitos e garantir participação no primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal, marcado para 20 de maio.
Para concorrer aos prêmios, é necessário estar cadastrado e sem pendências com a Receita do governo do Distrito Federal (GDF).
A verificação deve ser feita pela internet, na área restrita do sistema. O procedimento é realizado no portal do programa. Após acessar o site com os dados cadastrados, o participante deve entrar na opção "Sorteios" e selecionar o link "Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026".
A página informa a situação do usuário em relação à habilitação. Caso apareça como inabilitado, o contribuinte pode regularizar a situação até o prazo final.
A regularização pode ocorrer por meio do pagamento ou parcelamento de débitos existentes.
Há ainda a possibilidade de contestar o motivo da inabilitação no portal da Receita, pela área de Atendimento Virtual, escolhendo o assunto "Nota Legal" e o tipo de atendimento "contestação de não habilitação ao sorteio".
A Secretaria de Economia informa que apenas consumidores cadastrados até terça-feira poderão receber bilhetes para a disputa. Cada documento fiscal com CPF gera um bilhete eletrônico.
O limite é de 200 comprovantes por mês. Para a extração de maio, serão considerados registros emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro do ano passado. O primeiro sorteio eletrônico de 2026 vai distribuir R$ 3,5 milhões em premiações.
O valor principal é de R$ 1 milhão. No total, serão contemplados 12,6 mil bilhetes.
A definição dos números vencedores terá como base os cinco primeiros resultados do concurso da Loteria Federal previsto para esta segunda-feira (16). O resultado será divulgado pela internet.
A Secretaria de Economia também concluiu o pagamento do 2º lote do segundo sorteio de 2025, já realizado em 18 de novembro.
O repasse superou R$ 300 mil e corresponde a indicações bancárias feitas entre 7 de dezembro de 2025 e 14 de janeiro deste ano.
