Nesta semana, o Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), realizou visita ao Hospital da Criança de Brasília (HCB) José Alencar para verificar a situação financeira, a execução de contratos e os reflexos desse cenário na oferta de atendimentos pediátricos de média e alta complexidade.
A ação ocorreu após registros formais que indicam dificuldades orçamentárias e possíveis impactos na continuidade de serviços prestados à população na unidade.
O DenaSUS avaliou o fluxo de recursos, a regularidade dos repasses e o cumprimento dos termos firmados entre o poder público e a organização social responsável pela administração. Também foram analisados os efeitos do quadro fiscal no funcionamento diário, incluindo procedimentos represados e capacidade de atendimento.
Levantamentos apontam que o contrato de gestão recebeu mais de 76 aditivos ao longo dos anos, somando mais de R$ 1,5 bilhão, com predominância de recursos da União. Apesar disso, a entidade gestora relatou insegurança quanto à regularidade das transferências futuras, fator que compromete a organização do orçamento e a execução de ações previstas.
As apurações foram motivadas por denúncias apresentadas no final de 2025 ao Conselho de Saúde do DF (CSDF), que indicam déficit financeiro elevado.
As informações citam atrasos em valores sob responsabilidade do governo do DF (GDF), estimados em mais de R$ 100 milhões, com reflexos como fechamento de leitos, suspensão de cirurgias e limitação de internações. Em decisão recente, a Justiça local determinou o repasse emergencial de R$ 69 milhões à unidade, após solicitação do Ministério Público.
O hospital integra a rede do SUS e mantém parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) desde a inauguração, em 2011. A unidade atende crianças e adolescentes de diferentes regiões do país e concentra serviços especializados, o que exige planejamento financeiro contínuo e estabilidade nos repasses para manutenção das atividades.