O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu união homoafetiva e confirmou o direito do companheiro sobrevivente de administrar a herança do parceiro falecido. O caso envolveu recurso da família, que tentou afastá-lo alegando "pessoa estranha" à sucessão. O TJMT entendeu que documentos, planos de saúde e testemunhos comprovam relação estável e válida segundo a lei.
