Goiás tornou-se o primeiro estado brasileiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), iniciativa do Governo Federal voltada à reestruturação de débitos com a União, conforme informações divulgadas pela Agência Cora Coralina de notícias.
A entrada no programa foi oficializada com a publicação do termo de adesão no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (24), consolidando a migração para um novo modelo de correção financeira.
A mudança deve gerar economia líquida estimada em R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos, na comparação com a permanência nas regras anteriores, de acordo com os cálculos apresentados pelo governo estadual.
Com o novo enquadramento, o estado substitui o indexador baseado na taxa Selic (taxa básica de juros da economia) por outro vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juro real zero. Isso, segundo a Agência Cora Coralina, reduzirá as oscilações no valor total da dívida, permitindo maior previsibilidade dos pagamentos ao longo do tempo.
A adesão também possibilitou a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que impunha limites mais rígidos à execução do orçamento e à realização de despesas.
Outro efeito direto é a redução do valor desembolsado anualmente para o serviço da dívida, que deve cair de cerca de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano, liberando espaço fiscal para outras áreas da administração pública.
O Propag autoriza ainda o uso de ativos financeiros do estado em amortizações extraordinárias, incluindo créditos inscritos na dívida ativa, royalties e recebíveis junto à União, sem alteração das condições financeiras pactuadas no programa.
Segundo a Agência Cora Coralina de notícias, essa possibilidade permite diminuir o saldo devedor de forma mais rápida, mantendo as regras acordadas no momento da adesão. Mesmo com a saída do regime especial anterior, Goiás continua submetido a instrumentos de controle e acompanhamento da sustentabilidade das contas públicas.
O novo programa mantém exigências relacionadas à disciplina fiscal, à transparência e ao cumprimento de limites de despesas, com monitoramento periódico da situação financeira.
Para o governo de Goiás, a adesão coloca o estado como referência nacional na aplicação do novo modelo, ao antecipar a utilização das regras e estabelecer parâmetros para outras unidades da federação interessadas em rever seus contratos de endividamento com a União.
