A Prefeitura de Cuiabá (MT) encaminhou propostas de lei ao legislativo municipal que alteram a estrutura do Procon e da Defesa Civil. As medidas buscam atualizar a gestão pública, ampliar a capacidade de resposta a ocorrências climáticas e melhorar o atendimento ao consumidor. A ação redefine o posicionamento da Defesa Civil e reforça a atuação jurídica do Procon. As matérias devem ser debatidas nas próximas sessões legislativas.
