O governo de Mato Grosso do Sul sancionou lei que institui o Fundo Rotativo Penitenciário (FRP), instrumento financeiro voltado ao sistema prisional estadual. O mecanismo entra em vigor em janeiro de 2026 e passa a integrar a estrutura de financiamento das unidades penais. O fundo será vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e administrado pela Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A medida busca assegurar recursos próprios e contínuos para demandas estruturais, operacionais e pedagógicas.
