Na sessão que encerrou as votações em plenário deste ano, na última quinta-feira (10), os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram o texto final da Lei Orçamentária Anual de 2026. Desde que apresentado pela primeira vez, o projeto recebeu 500 emendas parlamentares. O documento segue para sanção do governo do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
A maior parte dos recursos será destinada à manutenção da máquina pública, com destaque para despesas com pessoal e encargos sociais, que somam R$ 46,5 bilhões, representando 64,6% do total. Outras despesas correntes chegam a R$ 20,5 bilhões, e os investimentos ficam em R$ 1,9 bilhão, o equivalente a 2,67% do orçamento.
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 74,4 bilhões, em um crescimento de 11,71% em relação ao ano de 2025, que efetivou R$ 66,6 bilhões. Desse montante, R$ 45,9 bilhões correspondem ao Tesouro Distrital, enquanto R$ 28,4 bilhões vêm do Fundo Constitucional do Distrito Federal, recursos repassados pelo governo federal para exclusivamente para as áreas de saúde, educação e segurança.
Na distribuição do Fundo Constitucional, a área de Segurança Pública concentra 54,23% dos recursos, com R$ 15,4 bilhões, um aumento de 34% em relação a 2025. A Saúde receberá R$ 7,89 bilhões e a Educação fica com R$ 5,1 bilhões.
Oposição
Nem todos os distritais concordaram com a distribuição para 2026. Os distritais Gabriel Magno (PT), Fábio Felix (PSOL), Dayse Amarilio (PSB) e Max Maciel (PSOL), votaram contra o orçamento. Em nota conjunta enviada à reportagem, os parlamentares declararam que é preciso defender os direitos sociais e impedir a concessão de mais privilégios.
“Essa proposta traduz uma escolha política consciente: desmontar políticas públicas essenciais e privilegiar setores econômicos já favorecidos da sociedade brasiliense. O orçamento do GDF ignora a lei e abandona a população”, diz a nota.
As críticas dizem respeito a cortes feitos na educação e na saúde. Em relação ao que foi aprovado no Plano Plurianual, são menos R$ 3,6 bilhões para educação (redução de 25,8. Na saúde, são R$ 3,9 bilhões a menos, queda de 21,3%. Os cortes aconteceram pela opção de aumentar salários e outros gastos na área de segurança.
