Documento produzido pela Comissão de Celeridade Processual e Prerrogativas da instituição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aponta que o judiciário do Distrito Federal enfrenta uma fase de desequilíbrio e sobrecarga. A reportagem apurou com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) que, até setembro, havia 730,2 mil mil processos, sendo 419,3 mil protocolados somente neste ano.
Segundo o TJDFT, antes mesmo da emissão do relatório da OAB, a Corregedoria da Justiça do DF já vinha realizando estudos visando a melhor equalização da força de trabalho, em cumprimento às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão ressalta que os novos estudos também preveem um programa de manutenção da saúde de magistrados e servidores, bem como a adequada prestação jurisdicional.
Relatório
O relatório da Ordem dos Advogados indica que, após a fiscalização em 11 Fóruns em Regiões Administrativas (RA) do DF, foi revelada uma situação de assimetria profunda na distribuição de varas, servidores e recursos humanos.
Segundo o documento, o caso resulta em sobrecarga de trabalho, lentidão processual e prejuízos diretos à advocacia e à população. A vistoria foi motivada pelo aumento significativo de reclamações da advocacia local quanto a tramitação das demandas judiciais.
Consta na pesquisa que o Guará tem mais de 120 mil moradores, 113 mil processos em tramitação e apenas 26 servidores distribuídos em cinco varas, sendo apenas uma cível e duas mistas. Já no Plano Piloto, são mais de 198 mil habitantes com cerca de 25 varas apenas cíveis. À reportagem, o presidente da OAB, Paulo Siqueira, classifica o cenário como grave.
“Mostramos distorções graves comparando as varas de Brasília com as das Regiões Administrativas. Não podemos permitir cidadãos de segunda ou terceira classe. Precisamos que a justiça chegue para todos. Outro exemplo é Samambaia, que simboliza de maneira clara o desequilíbrio interno na distribuição de pessoal. Esse contraste decorre, em parte, de uma distribuição histórica que não acompanhou o crescimento populacional e o aumento da litigiosidade nas regiões.”, declara.
A OAB recomendou ao tribunal a distribuição mais equitativa de feitos e otimização da lotação de magistrados e servidores, buscando realocar duas ou três varas para circunscrições mais sobrecarregadas. Em locais de baixa demanda, a seccional opina pela unificação de varas criminais e Tribunais do Júri, uma medida, segundo a instituição, para otimizar a força de trabalho e liberar juízes para novas varas cíveis.
“É fato que há déficit de servidores e que precisa de novos posses e concursos, mas a realocação de servidores do quadro atual já resolveria partes dos problemas identificados”, aponta Siqueira.
