O Correio da Manhã apurou com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) que o benefício do Auxílio Excepcional está “congelado”. O benefício é concedido em casos de desabrigo temporário e destinado, exclusivamente, ao pagamento de aluguel de imóvel para famílias residentes do DF com renda per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.
O Auxílio Excepcional abrange casos de catástrofes, desastres ou calamidades públicas, situações de risco geológico, risco à salubridade, desocupação de áreas de interesse ambiental, processos de realocação, remoção ou reassentamento, risco pessoal ou eventos excepcionais, e situação de rua.
Segundo a Secretaria, hoje o programa tem, em média, 831 beneficiários. O pagamento é realizado em seis parcelas mensais de até R$ 600 e há possibilidade do recebimento de até 12 parcelas, condicionada à habilitação do beneficiário na Política Habitacional. A concessão e o número de parcelas passam por avaliação técnica realizada por um profissional do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Segundo a Sedes, o pagamento não está sendo realizado devido ao contingenciamento de gastos aplicado em junho deste ano no DF. O contingenciamento congela os gastos por um período por falta de orçamento. O órgão afirma que está trabalhando junto à Secretaria de Economia para regularizar a situação o mais rápido possível.
Já a pasta de Economia, por sua vez, em um primeiro momento disse que cada órgão tem um orçamento próprio e não responde pela demanda. Questionado sobre o contingenciamento apontado pela Sedes, o Secretaria não respondeu o jornal até o fechamento desta edição.
A reportagem procurou a Defensoria Pública do DF que confirmou que recebeu demandas sobre o caso e que, inclusive, obteve decisão favorável para um indivíduo receber, imediatamente, as parcelas de agosto, setembro e outubro. A instituição oficiou a pasta para solicitar informações sobre o atraso no pagamento e, na ocasião, recebeu resposta de que foi solicitada suplementação orçamentária para dar continuidade aos pagamentos.
Na rua
No Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, pessoas relatam que, por conta do atraso, voltaram a morar na rua. É o caso de Juaci Pereira e Antônio da Silva.
“Eu estou pedindo tem mais de seis meses. Eu estou querendo sair da rua. Virei um cachorro abandonado”, afirma Juraci. "De tanto atrasar, o dono do imóvel me mandou embora e agora estou na rua de novo”, relata Antônio.
