A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas inaugurou, nesta quarta-feira (12), a primeira Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação ou Dupla Excepcionalidade.
Durante a sessão, o secretário-geral da subseção, David Tiecher, destacou que o ato representa um gesto de compromisso com a inclusão, o reconhecimento das potencialidades humanas e a promoção da diversidade cognitiva na sociedade.
Em entrevista ao Correio da Manhã, a presidente da Comissão, Jhoyce Silva, explica que dentro do regimento interno da instituição pode ser proposto grupo especial sempre que for analisado o interesse da advocacia local e a relevância social da matéria.
“Essa Comissão tem como objetivo garantir visibilidade, amparo jurídico e políticas públicas efetivas voltadas a esse público, que ainda é pouco compreendido e muitas vezes negligenciado no Brasil. Pretendemos promover ações educativas, eventos, formações e encaminhamentos que orientem famílias, escolas e instituições sobre os direitos assegurados em lei às pessoas com altas habilidades. Também buscamos fomentar a inclusão escolar e social, além de apoiar o reconhecimento de talentos em diferentes áreas do conhecimento, afirma.
Primeira do Brasil
Segundo a presidente, esta é a primeira Comissão da OAB no Brasil dedicada exclusivamente à defesa dos direitos das pessoas com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade.
“É um marco importante porque abre espaço para que a pauta seja tratada com a seriedade e o alcance que merece dentro da OAB”, diz.
Robertha Oliveira é mãe de Rafael, de 11 anos, diagnosticado com superdotação desde os cinco. Em agosto, o Correio da Manhã noticiou que o pequeno gênio recebeu uma homenagem na Câmara Legislativa do DF pelo desenvolvimento da Fórmula de Kessler, reconhecida e validada por especialistas. Oliveira relata que as condições de uma criança superdotada ainda são marginalizadas. Para ela, a Comissão pode servir como uma mudança nesse cenário.
“Agora nós vamos conseguir trazer visibilidade no âmbito dos direitos, para que essas crianças sejam assistidas. Antes, elas estavam invisíveis e o poder público não tratava o tema de maneira profunda. Essa Comissão, em especial, vai sim trazer voz, especialmente no que diz respeito aos direitos que ainda não estão claros para a sociedade. Já existem comissões de defesa das pessoas com deficiência e de defesa dos direitos das pessoas autistas, mas esta é muito especial justamente por olhar para esse lado. É outra condição que precisamos compreender. As pessoas precisam entender, por exemplo, que essa criança não precisa que os conteúdos sejam reduzidos, pelo contrário, eles devem ser ampliados. Há uma carência nas escolas, pois faltam profissionais capacitados para oferecer esse olhar diferenciado para sua formação”, declara.
