O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realiza uma ação coordenada de fiscalização orientadora em escolas particulares de todo o estado, em parceria com órgãos municipais de defesa do consumidor.
A iniciativa integra o cronograma de fiscalizações e busca garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor no setor educacional.
O foco está em direitos de informação, acessibilidade, inclusão, transparência contratual e proibição de práticas abusivas, como a cobrança de itens coletivos nas listas escolares.
