A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do rio Melchior, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), adiantou ao Correio da Manhã alguns dos pontos que comporão o relatório final a ser lido em plenário no dia 15 de dezembro. Após quase oito meses de trabalho, a comissão apurou os excessos de efluentes despejados nas águas enquadradas na classe 4 — o pior previsto para recursos hídricos.
Irá constar no documento um novo projeto de lei que propõe a criação do Fundo de Recursos Hídricos do Distrito Federal, propondo uma alteração na política distrital de recursos sólidos para aumentar a eficiência na coleta dos resíduos. Também pretende-se pedir urgência na tramitação da emenda da Lei Orgânica que garante que uma parcela do recurso do orçamento do DF destinado ao Fundo do Meio Ambiente.
Segundo a distrital, a medida é importante porque a CPI identificou escassez e má gestão financeira em órgãos de controle de resíduos. Além disso, haverá recomendações ao governo do DF para a contratação de profissionais especializados em meio ambiente. “É preciso sair da resposta emergencial e adotar um planejamento permanente. O DF precisa de um sistema unificado de informações ambientais, com monitoramento contínuo da qualidade da água e mais investimentos em infraestrutura de esgoto e drenagem. Também é essencial que órgãos como Adasa e Ibram cumpram integralmente o papel fiscalizador e técnico, de forma coordenada e transparente. Precisamos implementar experiências bem-sucedidas de outros estados, como no Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo. Lá eles fazem o reaproveitamento dos gases, o que pode ser facilmente efetuado aqui pelo SLU. Outra prática necessária é a melhora no tratamento do chorume do aterro sanitário”, explica.
A presidente da CPI destaca que desde o início fez questão que a Comissão tivesse um caráter propositivo, e não apenas investigativo ou punitivo. “O foco foi compreender as causas da poluição e propor soluções viáveis, de curto, médio e longo prazos. O relatório final deve trazer medidas concretas que podem transformar a forma como o DF trata seus recursos hídricos, com ênfase na integração entre os órgãos, na responsabilização por omissões e na melhoria da infraestrutura de saneamento. Mas o sucesso dessas propostas depende diretamente da vontade política e da capacidade do governo de acatar e implementar as nossas recomendações”, declara.
Ela também afirma que o Melchior pode, e deve, ser recuperado. “O relatório traz medidas específicas para o rio, inclusive a proposta de um plano interinstitucional de revitalização com metas e prazos definidos. Mas para que essas ações sejam efetivas, é essencial que o rio passe a ser reclassificado como classe 3, o que permitirá parâmetros ambientais mais adequados à sua realidade atual e à execução das medidas corretivas com base técnica e legal”, diz.
Para ela, o maior desafio durante os trabalhos foi a fragmentação das informações e a falta de integração entre os órgãos. “Cada instituição tem seus próprios dados, planos e prioridades, mas muitas vezes não se comunicam”, afirma.
