Durante audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (5), foi apresentado o novo Projeto de Lei Orçamentária Anual do DF para 2026. A Secretaria de Economia do DF anunciou que, para o ano que vem, a capital federal deverá receber R$ R$ 28,4 bilhões advindos da União pelo Fundo Constitucional do DF, recurso destinado exclusivamente para saúde, educação e segurança.
Em comparação ao ano passado, o fundo teve aumento de 13,29%, mas a distribuição do valor gerou polêmica. Mais da metade do valor (54,26%) , quando foi informado que deste dinheiro (54,26%) será destinado para a segurança, com um amento de 34% quando comparado ao ano passado. Para a saúde, irá 27,7%, uma queda de quase 2,96%. Para a educação, 17,98%, também representado queda, de 6,2%.
A Secretaria afirmou, durante a sessão, que a diminuição na educação e saúde é decorrente das despesas obrigatórias que instituíram aumento do salário das forças de segurança do DF, e a necessidade do pagamento de pensionistas das duas áreas com recurso distrital.
“Mas estamos à disposição para diálogo com os titulares da pasta para alteração orçamentária caso seja necessário algum remanejamento que vise resolver alguma questão urgente”, disse o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Acordo
À reportagem, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado distrital Gabriel Magno (PT), destaca que esses novos valores entram em contradição com o que foi firmado com a pasta em junho deste ano.
“O GDF fez a opção política de alocar mais recursos em outras áreas em detrimento da educação e da saúde. O pacto feito com a sociedade foi rompido e essa escolha vai impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Na LDO de junho, acordamos que seriam R$ 6 bilhões para Educação e R$ 9 bilhões para Saúde. Agora, a proposta traz R$ 5,1 bilhões e R$ 7,9 bilhões, respectivamente. Essa mudança é drástica e compromete políticas públicas essenciais. Como garantir nomeações, reestruturação das carreiras e melhoria do atendimento nas escolas e hospitais com esse estrangulamento?”.
Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do DF, Lívia Vanessa, o corte de R$ 1,1 bilhão proposto pelo GDF para o orçamento da saúde em 2026, quando comparado ao proposto em junho, pode agravar ainda mais a crise na rede pública.
“Brasília tem o maior número de médicos por habitante do país, mas esses profissionais não encontram condições adequadas para exercer sua função. A sobrecarga, carência de estrutura e de recursos humanos, remuneração abaixo do mercado e os modelos terceirizados de gestão desmotivam quem está na linha de frente e comprometem a qualidade do atendimento à população. Esses recursos são fundamentais para novas contratações, modernização de equipamentos, melhorias na infraestrutura das unidades e ampliação dos serviços. Sem esse investimento, continuaremos presos aos mesmos problemas”, afirma ao Correio.
