A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai discutir amanhã (30) o projeto de lei 1962/2025, que propõe a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI ).
A proposta, de autoria do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), tem como objetivo garantir o pleno exercício da cidadania à população LGBTI . O órgão terá a função de encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações, além de estudar e propor medidas para promover e defender direitos fundamentais desse grupo social.
A reunião está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital. O debate faz parte da tramitação da proposta, que ainda será analisada por outras comissões.
