O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) anunciou que lançará, no dia 29 de outubro, um canal exclusivo para receber denúncias de violência policial com o objetivo de registrar, encaminhar e dar tratamento adequado a casos de abusos cometidos por agentes de segurança pública. Após o lançamento, serão realizadas capacitações das equipes responsáveis pelo atendimento e estruturado o fluxo interno de encaminhamento das denúncias, de forma a garantir mais agilidade e eficiência na apuração dos casos.
O ouvidor do MPDFT, promotor de justiça Flávio Milhomem, esclarece que os principais temas de atuação do canal serão: tortura, lesão corporal, importunação sexual, abuso de autoridade, invasão de domicílio, injúria real, injúria racial, racismo religioso, injúria homofóbica, furto, concussão e constrangimento ilegal.
“É um caminho para romper o silêncio para garantir que a palavra da vítima seja ouvida e que os fatos sejam apurados com seriedade e imparcialidade”, diz em nota.
O Correio da Manhã acessou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e conferiu que o DF ocupa a 10ª posição no ranking de participação das mortes por intervenção policial, com 15 mortes no ano passado, contabilizando uma redução de 46% quando comparado com 2023. Dados deste ano ainda não foram divulgados.
Outros dados
Segundo os indicadores da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do DF (CLDF) foram 52 registros de denúncias de violência policial no órgão em 2024 e, até o momento, já foram registradas 75 em 2025. A reportagem pediu acesso ao relatório completo. Na ocasião, o órgão informou que está finalizado o documento e logo será disponibilizado.
De acordo com o relatório do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da Defensoria Pública do Distrito Federal, no primeiro semestre de 2024, 15,88% dos presos relataram ter sofrido violência durante a abordagem policial, porém 58,36% não quiseram dar prosseguimento à apuração formal da conduta. No relatório referente ao primeiro semestre de 2025, os dados indicam que 14,27% dos casos envolveram relatos de violência policial, mas 90,78% dos presos provisórios optaram por não seguir com a investigação.
