A Coluna Brasilianas deste jornal noticiou, em dezembro de 2024, a licitação publicada no Diário Oficial do DF para a concessão à iniciativa privada de vagas de carro do DF em um modelo rotativo. Na última semana, o debate sobre assuntou voltou a movimentar as redes sociais.
O Correio da Manhã procurou a Secretaria da Mobilidade do DF (Semob) para apurar sobre o andamento deste projeto, denominado “Zona Verde”. O projeto segue em curso, mas segundo a Semob, o edital de licitação ainda não foi lançado pois aguarda a análise de outros órgãos. “Os estudos prévios à concessão foram autorizados em 11 de abril de 2019. Desde então, foram realizados todos os estudos de viabilidade para conceder os estacionamentos rotativos à iniciativa privada, bem como a audiência e a consulta públicas relativas ao tema”, diz a secretaria, em nota.
O Correio acessou o projeto de concessão. Segundo o documento, o “Zona Verde” pretende abranger 115 mil vagas nas áreas comerciais da Asa Sul e Asa Norte; Sudoeste; SIG; SIA; Setores Bancários, Comercial e de Autarquias (Sul e Norte); Esplanada; Eixo Monumental e Bolsões nas estações de metrô e BRT. O valor pretendido é de R$3 por hora. O investimento inicial da empresa privada é de R$ 70 milhões, com retorno de 20% mensal do lucro para o Governo do DF.
Também consta nos autos uma ata de audiência pública que registra a realização da consulta em 2022, durante o período da pandemia. Ressalta-se que a realização da audiência pública é um pré-requisito essencial para regular prosseguimento do processo.
O jornal questionou os motivos de tornar as vagas rotativas. Em resposta, a Semob afirma que a implementação do sistema é uma política de mobilidade urbana que visa desestimular o uso do transporte individual para impactar positivamente o sistema viário que, segunda a pasta, pode melhor o fluxo do trânsito.
“Busca-se a implementação de políticas públicas visando melhorar e assegurar o uso racional do espaço público, que tem como objetivo disponibilizar vagas de estacionamento por intermédio de um sistema integrado em rede de estacionamento e meio de transporte público, visando diminuir o tempo de procura, aumento da rotatividade e melhorar o sistema de mobilidade da cidade”, afirma em nota.
Oposição
Por outro lado, o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Max Maciel (Psol), fez críticas ao projeto mas reconheceu que se trata de uma política adotada mundialmente e que precisa ser enfrentada no contexto local.
“A experiência que defendemos é a de estacionamentos rotativos geridos pelo Estado, com controle social, e com a arrecadação revertida para um fundo de transporte, para subsidiar o sistema. É nisso que acreditamos. Somos contrários à medida atual, que entrega o sistema à iniciativa privada, para o lucro, sem um debate mais amplo sobre a potencialidade de gerar acréscimo financeiro dentro do sistema, o que poderia ser revertido em melhorias para a mobilidade”, defende.
