O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou que, após identificar diversas violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas do Distrito Federal, e em decorrência do incêndio ocorrido em 31 de agosto que resultou na morte de seis pessoas, foi expedido um documento com recomendações para a criação de uma força-tarefa emergencial para fiscalizar todas as instituições.
Conta no documento, acessado pela reportagem, um prazo improrrogável de 30 dias para a criação de um grupo, pela Secretaria de Justiça do DF (Sejus), integrado pela vigilância sanitária, assistência social e segurança pública, para definir o modelo de inspeções nas comunidades, prioritariamente em instituições com maior capacidade de acolhimento ou que já tenham denúncias registradas.
Entre as diretrizes elencadas pelo órgão estão a elaboração de um cronograma de inspeções, com relatórios periódicos encaminhados ao MP, e a garantia de equipes multidisciplinares para avaliar as condições físicas, jurídicas e sociais dos pacientes. O órgão ainda recomenda o uso de um roteiro estruturado para as inspeções, abrangendo cinco eixos principais: documentação e regularidade jurídica; estrutura física e direitos fundamentais; acolhimento e voluntariedade; equipe técnica e integração com a rede pública de saúde; e, por fim, um eixo de rotinas e vedações a práticas ilegais.
O MPDFT também solicitou a implementação de fiscalizações periódicas e surpresas, acompanhada da elaboração de material informativo para familiares sobre direitos e canais de denúncia.
A Sejus também deverá adotar, de forma imediata, medidas administrativas diante de irregularidades, como advertência, suspensão ou interdição cautelar das instituições, e comunicar às autoridades competentes sempre que houver indícios de crimes, como maus-tratos, cárcere privado ou tortura.
Responsabilidade
O Ministério Público alerta que o não cumprimento da recomendação, sem justificativa fundamentada, poderá resultar em responsabilização jurídica. Ao Correio da Manhã, o promotor Claudio Medeiros afirma que a medida é uma resposta às violações.
“A ausência de fiscalização dos órgãos responsáveis pelo controle dessas entidades permitiu que elas operassem à margem da lei, expondo pessoas vulneráveis a condições inadequadas”, avalia.
