O 3º Relatório de Audiências de Custódia da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), referente ao primeiro semestre, revelou que pessoas transgênero estão mais sujeitas a prisões por tráfico de drogas e delitos contra o patrimônio. Segundo os dados, 65% das pessoas trans apresentadas em audiência de custódia foram acusadas de envolvimento com entorpecentes, enquanto os demais casos se concentraram em furtos e roubos sem violência.
O levantamento aponta que a seletividade penal atua de forma intensa sobre esse grupo, refletindo desigualdades históricas e estruturais.
As informações também mostram que a renda média mensal das pessoas trans privadas de liberdade foi de R$ 1.495,83, enquanto a idade média registrada foi de 28 anos.
Esses números se diferenciam dos recortes de pessoas cisgênero, cuja média salarial variou entre R$ 1,6 mil e R$ 1,8 mil e a idade superou 33 anos. Situações de rua (4,35%) e problemas de saúde mental (8,7%) também se destacaram entre os fatores associados, ampliando a vulnerabilidade social desse grupo diante do sistema penal.
O cruzamento de recortes de gênero e raça reforçou as desigualdades. Entre mulheres pretas trans, 28,5% das imputações foram ligadas ao tráfico de drogas. Já entre homens pretos trans, mais de 66% das acusações estiveram relacionadas a crimes patrimoniais sem emprego de violência.
Os dados, segundo a DPDF, evidenciam como diferentes marcadores, como identidade de gênero, raça e classe, se sobrepõem, ampliando a exclusão e tornando a população trans alvo constante da criminalização. O documento destaca que a falta de efetividade de políticas públicas de inclusão e de proteção social contribui para que a população trans permaneça em situação de risco.
