O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), unidade que funciona na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Cuiabá (MT), contabilizou 16,1 mil trotes entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano. O total representa 5,54% das 291,6 mil ligações atendidas no período. Desse montante, 6,5 mil partiram de crianças e 9,6 mil de adultos
Em 2024, no mesmo intervalo, haviam sido 19,2 mil trotes, equivalentes a 5,9% das 325,9 mil chamadas, o que demonstra redução.
O serviço reúne atendimentos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Secretaria de Mobilidade Urbana, Guarda Municipal de Várzea Grande e, recentemente, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A legislação brasileira prevê punições para esse tipo de prática. O artigo 266 do Código Penal estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem interromper ou perturbar serviço telefônico, com possibilidade de duplicação da pena em casos de calamidade.
Já o artigo 340 trata da falsa comunicação de crime, com sanção de detenção de um a seis meses ou multa. Quando o autor é menor de idade, o ato é considerado infracional gravíssimo, sujeito a medidas socioeducativas determinadas pela Vara da Infância e da Juventude, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Primavera do Leste (MT), a Polícia Civil apreendeu três adolescentes no último dia 15 por prática de ato infracional análogo à falsa comunicação de crime. Elas utilizavam um código de socorro ao ligar para o serviço de emergência 197, simulando serem vítimas de violência doméstica.
