A proposta enviada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), em fevereiro deste ano, que solicitava a equiparação salarial de agentes de segurança do DF com a Polícia Federal foi negada durante a reunião com o Ministério de Inovação e Gestão. Na ocasião, em contraproposta o ministério ofereceu um reajuste salarial de 18,8%, a ser pago em duas parcelas: a primeira em setembro de 2025 e a segunda em abril de 2026, antes da vedação eleitoral que impede novas concessões durante o período.
O ofício original propunha um reajuste salarial no valor médio de 30%, variando de acordo com o cargo e o tempo de serviço. O orçamento faria parte do Fundo Constitucional do DF, com destino de R$ 2,3 bilhões distribuídos para o aumento salarial dos profissionais.
Em entrevista ao Correio da Manhã, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Enoque Venâncio, destaca que a categoria tenta a paridade de salário em comparação com a Polícia Federal (PF) desde 2016. Na época, tal paridade existia, e depois foi abandonada.
“A luta pela equiparação não é recente. Desde a criação da Polícia Federal, que se originou da própria Polícia Civil do antigo Departamento Federal, essas discussões existem. Em diferentes momentos da história, tanto policiais federais quanto civis reivindicaram tratamento isonômico. No atual processo, o Sinpol tem buscado articulação com o Governo do Distrito Federal, com a Secretaria de Segurança Pública, com o Ministério da Gestão e Inovação, além de dialogar diretamente com parlamentares da bancada federal do DF e da Câmara Legislativa”, afirma.
Ele destaca que a equiparação salarial deve acontecer porque as carreiras possuem a mesma essência funcional.
“Tanto policiais civis quanto federais desempenham atribuições de alta complexidade, compartilham o mesmo regime jurídico, a mesma previdência, o mesmo regime disciplinar e a mesma estrutura de carreira. A única distinção está no recorte de competência estabelecido na Constituição: enquanto a Polícia Federal atua em crimes de interesse da União, a Polícia Civil responde por todos os demais delitos no âmbito local, o que inclusive resulta em uma carga de trabalho maior e mais abrangente. Portanto, a disparidade remuneratória não encontra respaldo técnico ou jurídico, é apenas perpetua uma injustiça histórica”, critica
Para ele o resultado da reunião está longe de atender às expectativas da categoria.
“Foi um movimento frustrante porque o recurso necessário ao reajuste já se encontra reservado pelo próprio GDF. A mobilização permanece, pois estamos falando de um pleito legítimo, amparado na lei e em critérios técnicos. O Sindicado não recuará até que seja feita justiça”, pontua.
No final da noite de sexta-feira, a senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das parlamentares da mesa de negociação com as polícias, avaliou já ter sido um avanço o atual governo aceitar negociar com a categoria, e disse que continuará auxiliando na luta para que a paridade sela alcançada.
Em nota oficial, o MGI declara que a proposta do Ministério para a categoria confirma o tratamento democrático e respeitoso do atual governo com todos os servidores e servidoras que atuam para entregar melhores políticas públicas para a população.
