O Comitê Estadual de Políticas Penais de Mato Grosso (CEPP-MT) aprovou o Plano Estadual Pena Justa, com metas de médio e longo prazo para melhorar o sistema prisional. Elaborado pela Secretaria de Justiça e o Tribunal de Justiça (TJ-MT), o plano será assinado pelo governador Mauro Mendes e pelo presidente do Tribunal, José Zuquim, antes de ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento segue diretrizes do plano nacional e foca em quatro eixos: controle de vagas, qualidade dos serviços, reintegração social e prevenção de violações, com atenção à justiça racial. A construção contou com ampla participação social e institucional.
