A prefeitura de Dourados (MS) fechou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para criação de 210 novos cargos de professor de apoio no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação Municipal.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê que o município apresente, em até 60 dias, um cronograma para propor a lei que cria as vagas, que serão preenchidas por concurso.
O acordo também determina a extinção gradual de contratos temporários e a revisão bienal da estrutura da Educação Especial, com foco na inclusão e também na melhoria do atendimento aos estudantes.
