Nos últimos dias, o direito à manifestação na Praça dos Três Poderes voltou ao centro do debate após deputados do PL se reunirem e acamparem em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no centro de Brasília, em protesto contra a Corte pelas restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao Correio da Manhã, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) explicou o protocolo adotado para a retirada dos parlamentares e o fechamento da praça no sábado (26).
O procedimento foi adotado após o ministro Alexandre de Moraes atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República que vedou qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. Além disso, Moraes determinou às autoridades locais do Distrito Federal a adoção das medidas preventivas e repressivas cabíveis, sob pena de responsabilização pessoal dos agentes públicos no caso de descumprimento.
Em uma decisão complementar, o ministro também proibiu a realização de qualquer acampamento em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e em frente aos quartéis das Forças Armadas.
Em sua justificativa, Alexandre citou os acampamentos que antecederam os atos em 8 de janeiro de 2023.
O que diz a SSP
Ao Correio da Manhã, em nota, a Secretaria de Segurança Pública informa que os gradis ficarão no local por tempo indeterminado. A pasta ressalta que não houve, nem há, qualquer impedimento de visitação à Casa de Chá ou museus localizados na Esplanada dos Ministérios, mas confirma que foi decretado o acompanhamento do acesso de turistas pela Polícia Militar.
A Secretaria também explica que, em todos os atos públicos, são aplicadas ações de monitoramento de maneira integrada entre as forças de segurança.
“Cabe destacar que realizar manifestação é um direito fundamental expresso na Constituição Federal e que toda medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública obedece à legislação que visa assegurar o direito de manifestação, a ordem pública, segurança e integridade dos manifestantes e do patrimônio público”, defende.
A SSP destaca que a Polícia Militar (PMDF) realiza o policiamento preventivo e permanente da área central de Brasília por meio do 6º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Batalhão dos Poderes.
