O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no país enseja discussões que acabam repercutindo na política de segurança pública do Distrito Federal.
Em audiência na semana passada na Primeira Turma do STF, o atual delegado da Polícia Federal, Fernando Oliveira, à época do fato secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP), afirmou que não se omitiu durante a operação e delegou culpa à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que, segundo ele, descumpriu o protocolo pré-estabelecido.
Narra Oliveira que, na ocasião, foi pego de surpresa com a notícia da viagem do então Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, pois, assim, ele o substituiria. Ele conta que só teve contato com o governador do DF, Ibaneis Rocha, por telefone, quando as caravanas estavam confirmadas. Na ocasião, segundo o ex-secretário, o governador também demonstrou surpresa com a viagem de Torres.
Após a confirmação dos ônibus, foi criado um grupo de inteligência com 17 instituições da força de segurança, federal e estadual. Segundo Oliveira, a maioria dos agentes eram policiais militares.
“A maior parte do policiamento era de responsabilidade da Polícia Militar. O policiamento ostensivo da área central de Brasília era responsabilidade da PM, e por isso foi confeccionado o PAI (Programa de Ação Integrada)”.
Descumprimento
Fernando, então, afirmou categoricamente que a Polícia Militar descumpriu o PAI.
“A Polícia Militar era responsável pela execução da operação. A secretaria faz o planejamento macro e integra as forças, mas a execução operacional é feita pela Polícia Militar, especificamente pelo Departamento de Operações. É a unidade responsável por planejar e executar as ações operacionais da polícia militar. E simplesmente a Polícia Militar deixou de cumprir diversas ações elencadas no PAI”, declarou.
Fernando explicou que constava no planejamento que a Polícia Militar do DF executasse a restrição de entrada de caravanas na central de Brasília, a proibição de circulação de veículos nos ministérios, e coibisse circulação de pessoas na Praça dos Três Poderes, além de outros. Oliveira também ressaltou, durante o depoimento, que foi solicitado reforço para a Polícia Militar, ocasião em que a instituição se negou a fornecer mais efetivo.
" A PM não cumpriu, não aceitou e não atendeu nenhuma sugestão”, denunciou.
“Foi colocado no relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) um áudio de uma conversa entre o Coronel Casimiro e o Major Almirante, comandante do Choque, no qual ele fala: ‘A Força Nacional não vai pisar aqui, não na Esplanada’. Eu realmente não sei por qual motivo a força da polícia militar se recursou”, disse na sequência.