O Congresso Nacional aprovou na semana passada projeto de lei que reconhece a fibromialgia ocmo uma deficiência física. O projeto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar dessa tendência aprovada pela Câmara e pelo Senado, porém, o Distrito Federal segue na direção oposta. Em maio, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) atendeu a um pedido do Governo do DF e suspendeu a lei distrital que incluía a condição no rol de deficiências.
Instituições envolvidas com a defesa dos fibromiálgicos tentam reverter essa situação. A vice-presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), Márcia Caires, explica que, com a sanção da lei federal, a decisão de suspensão do TJDFT perde efeito. Ainda assim, a entidade, em parceria com a Associação dos Servidores da Justiça (Assejus), ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda o julgamento.
“Atualmente, 19 estados brasileiros já reconhecem a fibromialgia como uma condição que justifica o acesso a direitos básicos, como prioridade no atendimento, acesso a programas sociais e políticas inclusivas. O DF tinha avançado nesse caminho, mas a decisão do TJ vai na contramão do que o restante do país tem feito, negando dignidade e suporte a quem mais precisa”, diz.
Ela avalia que a votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foi assertiva, e ressalta que o acesso aos benefícios destinados a pessoas com deficiência não representa um privilégio, mas sim um direito essencial.
“Não se trata de vantagem alguma, muito pelo contrário. É uma desvantagem severa acordar todos os dias com dor, sentir fadiga mesmo após uma noite de sono, e ainda enfrentar o descrédito social”, critica.
Caires denuncia que, embora o SUS-DF forneça alguns medicamentos utilizados no tratamento da fibromialgia, a distribuição é frequentemente irregular e carece de um protocolo específico.
“O reconhecimento como pessoa com deficiência garantiria um acesso mais contínuo e digno a esses medicamentos”, afirma.
Servidores
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, aponta que, no serviço público do Judiciário do DF, há cerca de 118 servidores diagnosticados com fibromialgia, e mais de 230 dependentes dessas pessoas.
“O reconhecimento desses servidores, e em toda a sociedade civil, é um reconhecimento legal. Nós entendemos que a fibromialgia é uma doença silenciosa e ainda existe muito preconceito e discriminação. Inclusive, na própria área médica”, declara.
