A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou 134 proposições no primeiro semestre. Segundo a Agência CLDF, desse total, 73 são projetos de lei, 47 são decretos legislativos, 8 são leis complementares e 6 são resoluções.
Os números representam aumento na quantidade de decretos legislativos em comparação com anos anteriores.
Em 2023, foram 9 decretos legislativos aprovados no mesmo período. No ano passado, o número subiu para 14.
Já os projetos de lei tiveram redução: foram 110 em 2023 e 89 em 2024, contra 73 neste ano. As matérias são de autoria do Executivo, de deputados e de comissões da Casa.
Entre as principais aprovações está a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O texto altera regras para Santa Maria e Lago Sul e cria modelo para condomínios de lotes.
Outro destaque foi a ampliação do prazo para regularização de construções irregulares em áreas comerciais da Asa Sul, de um para cinco anos. Também foi aprovado projeto que permite oferta de crédito com juros baixos para pessoas com dívidas excessivas. A medida é voltada a quem busca renegociar obrigações financeiras.
Outra proposta aprovada isenta doadoras de leite materno de pagar taxas em concursos. Para ter o benefício, é necessário ter feito ao menos duas doações mensais por três meses.
Os parlamentares ainda criaram o Conselho Distrital de Defesa da Mulher, com foco em combater violência.
Na educação, foi aprovada distribuição gratuita de uniformes para alunos da rede.
Ainda de acordo com a Agência CLDF, o orçamento do DF para 2026 também foi definido, com previsão de R$ 71,7 bilhões. Desse valor, R$ 43,95 bilhões virão de receitas locais e R$ 27,75 bilhões do Fundo Constitucional.
