A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal inclui a regularização de 28 áreas ocupadas irregularmente.
A medida pode beneficiar aproximadamente 20 mil famílias, garantindo acesso a serviços públicos e direitos urbanos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) selecionou os locais com base em critérios como densidade populacional, consolidação das ocupações e viabilidade ambiental.
Segundo a Secretaria, as áreas, chamadas de Núcleos Urbanos Informais (NUIs), serão enquadradas em duas categorias: Regularização de Interesse Social (Aris) e Regularização de Interesse Específico (Arine).
Dessas, 17 são classificadas como Aris, destinadas a moradores de baixa renda, como Santa Luzia (SCIA/Estrutural) e Expansão Capão Comprido II (São Sebastião).
As outras 11 são Arine, para quem pode arcar com custos da regularização, como Ponte Alta (Gama) e Colônia Agrícola 26 de Setembro (Vicente Pires).
A escolha das áreas considerou o porte dos locais, proximidade com zonas urbanizadas e riscos ambientais.
O plano também atualiza normas anteriores, seguindo a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Complementar nº 986/2021 do DF.
Após a aprovação do Pdot, serão definidos projetos específicos para cada área, incluindo infraestrutura e titulação de propriedade. O objetivo, ainda segundo a SEDUH, é integrar essas localidades ao restante da cidade, com serviços básicos e segurança jurídica para os moradores. Conforme divulgado pela Agência Brasília, a regularização depende ainda de etapas como análise urbanística e ambiental. O processo busca evitar novos assentamentos irregulares enquanto resolve situações já consolidadas.
