O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou na quarta-feira (18) alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. As mudanças buscam dinamizar espaços subutilizados, permitindo novos usos comerciais e ajustando parâmetros construtivos.
A mudança integra os Planos de Intervenção Urbana (PIUs) desenvolvidos ao longo de dois anos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH-DF).
As principais modificações:
- No Lago Sul: criação de zona cultural em terreno de 65 mil m² próximo à Ponte JK, aumento da altura máxima de edifícios comerciais para 9,5 metros (equivalente ao permitido para residências) e regularização de áreas com restrições;
-Em Santa Maria: autorização para comércio e serviços em lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados e flexibilização do uso misto (comercial no térreo e residencial nos superiores) em quadras específicas.
A revisão também incorporou a figura do "condomínio de lotes" à legislação urbanística, categoria prevista na Lei do Parcelamento do Solo aprovada em 2023. Essa modalidade só se aplica a novos loteamentos, principalmente em áreas mais afastadas do Plano Piloto.
Proprietários que desejarem aproveitar as novas mudanças de uso deverão pagar a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). A taxa varia conforme o tipo de mudança e o valor do terreno. A SEDUH estima que as alterações possam gerar maior movimentação econômica nas regiões beneficiadas.
Os PIUs do Lago Sul e Santa Maria passaram por consulta pública e foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial em dezembro de 2024. A secretaria trabalha atualmente em planos semelhantes para outras regiões administrativas.
