O confronto sobre a legalidade da greve dos professores continua no Distrito Federal. Na última quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) emitiu nova multa, em peça de reexame, estabelecendo a sanção diária de R$ 300 mil por dia de greve em desfavor do Sindicato dos Professores (Sinpro). A decisão também manteve o caráter ilegal do ato.
A nova multa substitui a anteriormente proferida pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva, que havia fixado valor diário de R$ 1 milhão caso a greve não fosse suspensa. Em seguida, a condenação foi cassada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ao julgar procedente a Reclamação Constitucional protocolada pelo Sinpro.
Ao Correio da Manhã, o Sindicato informa que os professores irão manter a greve por tempo indeterminado. Hoje (16), acontece uma nova assembleia da categoria que decidirá novos caminhos da paralisação.
Para o advogado do Sindicato, Rafael Mori, a decisão causou surpresa, pois, segundo ele, o Tribunal proferiu nova decisão sem considerar pontos que haviam sido expressamente determinados pelo próprio ministro, e afirma que isso será alegado em recurso.
À reportagem, o TJDFT enviou nota explicando que as decisões estão em caráter liminar. O mérito do caso ainda não foi julgado.
Proporcionalidade
O desembargador Robson Barbrosa reconheceu, nessa decisão, que a primeira multa se revelava desproporcional. Todavia, julgou que o valor de R$ 300 mil por dia é uma reconfiguração justa que considera a proporcionalidade e a razoabilidade da aplicação.
“A legislação autoriza o magistrado a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Mas impõe que tais providências não se convertam em instrumento de constrangimento excessivo ou punição desproporcional”, escreve na peça jurídica.
O Correio da Manhã questionou o TJDFT sobre a substituição da desembargadora que conduzia o caso. Em nota, o Tribunal informou que a mudança ocorreu porque a magistrada está em período de férias.
