A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou a Lei 7.693/2025, que cria uma política de valorização do ensino de língua portuguesa e matemática em todas as escolas públicas da capital.
A norma, originalmente proposta pelo deputado Thiago Manzoni (PL), havia sido vetada pelo governo distrital em dezembro passado, mas teve o veto derrubado em sessão plenária na terça-feira (11).
O novo marco estabelece um plano decenal com medidas concretas para elevar a qualidade do aprendizado nas duas disciplinas consideradas básicas.
Entre as principais ações previstas estão: a modernização da infraestrutura escolar específica para essas matérias, o desenvolvimento de programas de formação continuada para professores, a criação de avaliações seriadas com participação opcional dos alunos e a implantação de reforço no contraturno.
A legislação também institui oficialmente o mês de maio como período de valorização dessas disciplinas.
Nesses 30 dias, as unidades de ensino terão autonomia para organizar olimpíadas do conhecimento, feiras culturais e outros eventos pedagógicos, com possibilidade de captar recursos públicos e privados para financiar as atividades.
O texto ainda reconhece formalmente o ensino de qualidade em português e matemática como patrimônio cultural.
Como incentivo aos estudantes, as escolas poderão criar programas de monitoria remunerada para alunos com melhor desempenho nas matérias.
Outra novidade é o sistema de premiação para aqueles que mantiverem frequência mínima de 95% nas aulas. Os critérios exatos para essas bonificações serão definidos posteriormente. O plano prevê ainda mecanismos alternativos de financiamento, incluindo parcerias com o setor privado.
