A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto parcial do governo do DF à Lei Vinícius Jr. (PL nº 429/23), que estabelece medidas rigorosas de combate ao racismo em eventos esportivos.
Com a decisão, partidas poderão ser interrompidas imediatamente ou até canceladas em casos de manifestações discriminatórias. A norma, proposta pelo deputado Max Maciel (PSOL), havia sido sancionada com vetos em 2024.
O Executivo alegou na época que trechos do texto feriam a separação de poderes ao incluir atribuições de sua competência.
Os dispositivos restabelecidos definem ações concretas, como campanhas educativas obrigatórias e um protocolo detalhado para lidar com denúncias de discriminação.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de paralisar jogos assim que houver atos racistas identificados.
Se a conduta partir de um grupo de torcedores ou for reincidente, o evento poderá ser encerrado definitivamente.
A lei prevê a notificação imediata às autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial.
O texto ainda determina a divulgação ampla de políticas de apoio às vítimas, com informações disponíveis em telões, alto-falantes e materiais impressos nos estádios. Funcionários e prestadores de serviço deverão passar por capacitação para reconhecer e agir contra atos discriminatórios.
A regulamentação da lei, que deve ser feita pelo governo em até 14 dias, definirá os detalhes da aplicação das medidas.
A proposta foi batizada em referência ao jogador Vinícius Jr., do Real Madrid, alvo constante de ataques racistas em jogos na Europa. A legislação passa a valer em todos os estádios e arenas esportivas do DF.
