Após reunião de negociação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Comissão de Negociação do Sindicato dos Professores (Sinpro), realizada na última quinta-feira (5), a categoria decidiu manter a greve, mesmo diante da multa diária de R$ 1 milhão imposta por decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do DF, Lucimeire Maria da Silva. Em resposta à condenação, o Sinpro apresentou uma Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de junho . Na sexta-feira (6), o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da multa.
Para Dino, a sanção aplicada pela magistrada violou princípios de proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade ao condenado que, por antecedente do próprio Supremo, deve fundamentar as medidas judiciais de natureza civil.
“Trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva, o que é expressamente vedado por esta Corte”, considera Flávio Dino.
O ministro, contudo, não atendeu ao pedido do Sindicato para que fosse afastada a abusividade da greve declarada pela Justiça distrital. Antes de analisar o ponto, ele pediu mais informações à desembargadora responsável e ao governo do DF.
INSS
Além da interrupção da multa, o ministro decidiu que o GDF deve prestar informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado pelo sindicato sobre a inadimplência no repasse das contribuições previdenciárias dos professores temporários ao INSS desde outubro de 2022.
Em entrevista à reportagem, o advogado do Sindicato, Lucas Mori, explica que mais de 17 mil professores temporários não estão cadastrados no sistema do INSS.
“Entre os 25 mil professores que dão aula e são regentes, 17 mil são temporários. E eles obrigatoriamente precisam estar vinculados ao INSS. O governo desconta do salário dos professores, faz o pagamento do INSS, mas não envia as informações sobre os repasses. Essas pessoas ficam descobertas dos benefícios previdenciários. Então, se elas ficarem doentes, não conseguem se afastar. Se precisarem se aposentadas por invalidez, também não vão conseguir, porque no sistema do INSS aparece como se elas estivessem desempregadas”, explica.
“Ajuizamos uma ação em 2024 sobre esse assunto e, em audiência, o DF ainda em dezembro de 204, se comprometeu a regularizar a situação até janeiro de 2025. Agora, em maio, ainda não cumpriu”, declara.
