O conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, marcou julgamento administrativo, para a próxima quarta-feira (11), que irá decidir se os postos de combustíveis do Distrito Federal e do entorno agem como um cartel. O julgamento foi motivado por uma orientação, protocolada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo (SG) de Defesa Econômica para o Tribunal Administrativo do Cade, recomendando a condenação de diversos postos de gasolina pela formação indevida de preços combinados com troca de informações “sensíveis”.
Segundo a Superintendência, se condenadas, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto os administradores e eventuais responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa. O dinheiro arrecado vai para o Fundo de Direitos Difusos do Governo Federal.
Operação Dubai
A suspeita não é nova. A recomendação decorreu da Operação da Operação Dubai, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público do DF em 2015, que concluiu que diversos revendedores de combustíveis atuaram de forma coordenada, com o propósito de implementar aumentos de preços de combustíveis em todo o DF e entorno.
O deputado Chico Vigilante, que foi presidente da “CPI do cartel”, instalada na Câmara Legislativa do DF em 2004, que apresentou diversos estudos econômicos sobre o funcionamento do mercado, avalia o julgamento como uma vitória.
“Eu já participei de umas dez audiências no Conselho pedindo o julgamento desse processo. São dezenas de postos de combustível acusados formalmente de formar o cartel dos combustíveis. São centenas de impostos do DF que estão no rol desse processo”, declara.
O presidente do Sindicombustíveis do DF, Paulo Tavares afirma que, desde a Operação Dubai, em 2015, muitos revendedores foram inocentados ao longo do processo.
“Estamos lidando com fatos ocorridos há mais de uma década. Trata-se de um processo ainda pendente de decisão e, portanto, não se pode afirmar de maneira leviana a culpa de qualquer empresa ou instituição envolvida. Ao longo da tramitação do caso, diversos revendedores foram absolvidos por falta de provas”, diz ele.
“É preciso mencionar, também, que o mercado do DF se encontra hoje altamente concentrado, com aproximadamente 80% dos postos de combustíveis sob controle de apenas dez grandes grupos empresariais. Trata-se de um dado estrutural do setor, resultado das condições de mercado ao longo dos anos, e não de uma prática ilegal”, defende.
