O governo sancionou a lei que autoriza a criação da primeira loja franca em Cáceres, cidade localizada na fronteira com a Bolívia. A medida foi assinada ontem (4).
A loja poderá vender produtos importados sem impostos. A lei determina que 5% das vendas sejam destinadas ao Fundo de Apoio Social de Mato Grosso, com uso em ações locais.
O funcionamento do free shop depende agora da autorização da Receita Federal.
Os secretários de Estado César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Fábio Garcia (Casa Civil) e Leonardo Albuquerque (representação em Brasília) também estiveram presentes na solenidade de assinatura.
