O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) que assegure a participação da população na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
A medida foi formalizada no último dia 27 e dá prazo de dez dias para a pasta informar como vai cumprir. A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) exige a reativação imediata de uma plataforma online.
Para o MPDFT, o objetivo é permitir que os moradores enviem sugestões por pelo menos 20 dias antes da realização de uma audiência pública. A ferramenta deve ficar disponível para consultas e contribuições.
Após esse período, a versão atualizada do texto deve ser analisada por um grupo de trabalho formado por órgãos distritais e por um comitê com integrantes da sociedade civil.
Ambos foram criados por decreto em 2020 para acompanhar a revisão do PDOT. Só depois dessa etapa será marcada a audiência pública, que deve ocorrer em local acessível, com opção de participação virtual e tempo suficiente para debates.
O documento final, com as propostas aprovadas, será enviado ao Conselho de Planejamento Territorial (Conplan). Se aprovado, o projeto segue para a Câmara Legislativa com uma lista de todas as contribuições recebidas e justificativas sobre quais foram incluídas ou descartadas. O MPDFT já havia feito cinco recomendações anteriores à Seduh sobre o mesmo tema. A promotoria também solicitou informações ao governo local em abril para acompanhar a elaboração da nova versão do plano.
O PDOT é o principal instrumento de planejamento urbano do DF e define regras para uso do solo, crescimento das cidades e desenvolvimento sustentável. A lei federal determ
