A consulta pública para o Plano Distrital de Políticas Penais está aberta até esta sexta-feira, 30.
A iniciativa, promovida pelo Comitê Distrital de Políticas Penais, busca a participação da sociedade para aprimorar o sistema penitenciário local, alinhado ao Plano Nacional "Pena Justa", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O plano distrital aborda quatro eixos principais: controle da entrada e gestão de vagas, ambiência e infraestrutura, reintegração social e prevenção da reincidência.
A participação é fundamental para legitimar políticas públicas que promovam a dignidade das pessoas privadas de liberdade e da sociedade.
