Após denúncia do Observatório Social de Brasília, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal entrou com representação no Tribunal de Contas do DF, requerendo o afastamento imediato do secretário de Saúde, Juracy Calvacante, que entrou no lugar da ex-secretária Lucilene Florêncio, em fevereiro deste ano.
Consta na peça, à qual o Correio da Manhã teve acesso, que o secretário acumula cargos no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges), atuando como presidente do Conselho de Administração, e simultaneamente na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
Segundo o MP de Contas, essa vinculação representa uma violação ao princípio da segregação de funções, que veda a atuação de uma mesma pessoa na fiscalização e na execução de contratos administrativos, considerando que o Iges presta serviços à SES.
“É inequívoca a configuração do conflito de interesses, uma vez que a receita do Iges-DF advém de repasses efetuados pelo próprio Distrito Federal”, argumenta o órgão.
A empresa é responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), do Hospital de Santa Maria e do Hospital de Base.
“Legal”
A reportagem entrou em contato com as partes acusadas. Segundo o Iges, a ocupação do cargo pelo médico está em conformidade com o Estatuto Social do Instituto que foi aprovado no Decreto nº 40.396 de 2020.
“Desde a publicação do referido decreto, todos os titulares da Secretaria de Saúde do DF passaram a exercer a presidência do Conselho de Administração do Instituto. À época da aprovação do Estatuto, o então Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, foi designado como presidente do Conselho. Portanto, a atual ocupação do cargo por Juracy Cavalcante está em total conformidade com a legislação que rege a estrutura de governança do Iges-DF”, afirma em nota ao Correio da Manhã.
No mesmo sentido, a SES afirmou que a atuação está em plena conformidade com a legislação vigente, baseada nas competências legais atribuídas ao cargo, sem, segundo a Pasta, qualquer viés de interesse pessoal.
“O secretário acionou a Secretaria Adjunta de Governança com o objetivo de esclarecer e resolver eventuais questionamentos relacionados à sua atuação na presidência do Conselho de Administração do Iges-DF, com o intuito de garantir total transparência e afastar quaisquer alegações de eventual conflito de interesses”.
