A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (20), o projeto de lei que amplia a Área Escolar de Segurança no Distrito Federal.
A proposta eleva o raio de proteção de 100 para 200 metros em torno das escolas públicas e privadas, incluindo vias de acesso usadas pela comunidade escolar. Entre as ações previstas estão a priorização de iluminação pública, instalação de câmeras com reconhecimento facial e punições mais rigorosas por infrações como poluição sonora e atos contra a limpeza.
O projeto também altera regras de repasse de recursos, prevendo mais apoio financeiro e psicopedagógico para escolas em áreas vulneráveis. A comissão deu parecer favorável à Política Distrital de Arborização Urbana. O objetivo é reduzir desigualdades ambientais e garantir ao menos uma árvore por habitante. O texto propõe incentivos e criação de sistemas para monitorar áreas verdes.
