O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou para aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) o Projeto de Lei Orçamentária (PLO), que prevê para o na que vem uma receita total de R$ 71,7 bilhões. O valor significa um aumento de 7,6% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025.
Em nota ao Correio da Manhã, a Pasta econômica ressalta que foram mantidas proporções semelhantes às da LOA de 2025 para repartição dos recursos entre as unidades orçamentárias em cada órgão do GDF.
A Secretaria esclarece que o PLO segue as diretrizes do Decreto nº 43.130, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre as normas e as diretrizes para elaboração, alteração, encaminhamento e exame de propostas de projeto de lei no âmbito da administração direta e indireta do DF.
Fundo Constitucional
Do total, R$ 27,7 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), verba destinada pela União para investimentos, exclusivamente, na segurança pública, saúde e educação do DF.
Segundo a Secretaria de Economia, os recursos do Fundo serão distribuídos com R$ R$ 12,7 bilhões para a segurança pública, R$ 9 bilhões para a saúde e R$ 6 bilhões à Educação.
Em 2024, o caso virou polêmica quando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que o fundo do DF fosse igualado ao dos Munícipios. Após parlamentares e governantes se posicionarem contra, o Fundo foi mantido.
Arrecadação
Segundo o subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, a receita própria do Distrito Federal foi estimada em R$ 44 bilhões, equivalentes a R$ 2,4 bilhões a mais do que o ano anterior.
“Deste total, 62,7% correspondem à arrecadação tributária”, explica Oliveira.
Espera-se que as receitas com operações de crédito terão um aumento de 162,3%, ou seja, arrecadação em cerca de R$ 1 bilhão a mais quando comparado à projeção do que se espera neste ano, 2025.
