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Aberta consulta sobre Plano Penal

Do dia 26 a 30 será realizada a consulta pública sobre o Plano Distrital de Políticas Penais. A ação, promovida pelo Comitê Distrital de Políticas Penais, visa aperfeiçoar o sistema penitenciário local com base no Plano Nacional "Pena Justa", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os participantes poderão sugerir soluções para os principais problemas estruturais do sistema prisional, como gestão de vagas, infraestrutura e reintegração social.

A participação é fundamental para garantir soluções que atendam às necessidades locais e assegurem a dignidade das pessoas privadas de liberdade.