A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um Projeto de Lei (PL nº 1215/24), do deputado Fábio Félix (Psol), que institui relatório anual sobre recursos públicos destinados à população em situação de rua.
O documento detalhará valores executados e beneficiários diretos e indiretos. O "Orçamento PopRUA" será elaborado pelo Poder Executivo e enviado à Câmara Legislativa até maio do ano seguinte.
Órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público poderão analisar os dados. A proposta segue para outras comissões antes de votação.
