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Novo regime fiscal beneficia comércio fronteiriço

A Assembleia Legislativa de Mato Grsso aprovou, ontem (14), a isenção de impostos para lojas francas em cidades fronteiriças. A medida, de acordo com a Secretaria de Comunicação estadual (Secom-MT), beneficiará inicialmente Cáceres, município que faz divisa com a Bolívia.

As empresas deverão cumprir regras da Receita Federal, incluindo limite de US$ 500 em compras mensais.

O objetivo é impulsionar a economia local e atrair turistas. Cinco por cento do valor das vendas serão destinados a programas sociais na região.

A proposta aguarda sanção estadual para entrar em vigor.