A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF acolheu o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), protocolado em Ação Civil Pública, e decidiu que o Banco de Brasília (BRB) só poderá adquirir ações do Banco Master com a aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e da assembleia de acionistas. A decisão foi tomada em caráter liminar, o que significa que ainda poderá haver ao final um outro entendimento.
Na semana passada, a CLDF apresentou estudo realizado pela Procuradoria do órgão, a pedido da bancada do PT, que demonstrou a necessidade legal da aprovação da Casa.
Ao Correio da Manhã, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) avalia que a decisão é uma vitória da bancada. Ele destaca que, desde o início do processo, os deputados defenderam que o negócio deveria ser apreciado pelo Poder Legislativo.
“O BRB é um banco público que tem o povo do DF como seu maior acionista. Portanto, entendemos que essa negociação deve passar por uma discussão ampla com toda a sociedade”, afirma.
O parlamentar explica que, para obter a autorização, será necessário encaminhar um projeto de lei à Câmara, que precisará ser apreciado e aprovado por maioria simples entre os 24 deputados.
BRB
O BRB anunciou, em março deste ano, a intenção de comprar 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master, no valor de R$ 2 bilhões.
Em nota, o Banco de Brasília diz que está ciente da decisão e irá suspender as assinaturas do contrato definitivo até a nova deliberação. O banco reitera que a decisão judicial, portanto, autoriza a continuidade dos atos preparatórios do negócio.
O banco esclarece que o processo para o fechamento do contrato pode levar até 360 dias a contar do início das tratativas.
