O Supremo Tribunal Federal autorizou Mato Grosso a retomar a lei que limita benefícios a empresas ligadas à moratória da soja.
A decisão foi do ministro Flávio Dino, que atendeu a pedido do governo estadual.
A norma volta a valer em 2026 e impede incentivos a companhias que aderirem a acordos que vetem o uso de áreas com desmate legal.
A medida garante a validade das regras ambientais previstas na legislação brasileira.
A moratória, criada por exportadoras, proíbe compras de soja de áreas desmatadas na Amazônia, que a prática seja legalizada pelo Brasil.
