A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei nº 1303/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que agrava penalidades para queimadas ilegais durante períodos de seca.
O texto, de acordo com a Agência CLDF, altera a lei nº 41/1989, que regula a Política Ambiental do Distrito Federal, incluindo novas circunstâncias agravantes para esse tipo de crime.
O projeto estabelece que a realização de queimadas ilegais será considerada agravante quando ocorrer em três situações específicas: durante estiagens prolongadas ou seca severa, quando a umidade relativa do ar estiver abaixo de 20% e em momentos de emergência ambiental decretada pelo governador do DF.
A ocorrência de qualquer uma dessas condições será suficiente para aumentar as penalidades aplicadas aos infratores.
O deputado Chico Vigilante (PT), relator da proposta na CCJ, defendeu a medida, afirmando que as queimadas ilegais causam danos ambientais e colocam em risco a fauna e a flora do DF.
Segundo ele, a penalização mais rigorosa busca desestimular a prática desses atos criminosos. Com a aprovação na CCJ, a proposta agora segue para análise em plenário.
Anteriormente, o texto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).
Caso seja aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto poderá ser sancionado pelo governador.
Seca histórica
Em 2024, o DF ficou 164 dias consecutivos sem chuvas, superando a marca anterior de 163 dias, registrada em 1963, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
A falta de precipitação impactou a vegetação e aumentou os focos de incêndio na região. Um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou um aumento de 269% nos focos de queimada no DF em 2024.
Somente no mês de setembro, foram identificados 75 mil pontos de incêndio, o que representa um avanço expressivo em relação a anos anteriores.
