A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na quarta-feira (5), uma audiência pública para debater políticas de inclusão educacional e combate à violência contra a população trans.
O evento, segundo a Agência CLDF, foi proposto pelo deputado Fábio Felix (Psol), reuniu especialistas e autoridades para discutir desafios como acesso à educação, emprego e redução da discriminação.
A iniciativa ocorreu em referência ao Dia da Visibilidade Trans, que foi celebrado em 29 de janeiro. Durante o debate, foram destacadas leis já aprovadas no DF, como a que garante o uso do nome social em concursos públicos e a Lei Victoria Jugnet, que assegura o mesmo direito em atestados de óbito e cerimônias fúnebres.
No entanto, o parlamentar ressaltou a necessidade de mais medidas, como um projeto de lei que propõe cotas obrigatórias para pessoas trans em empresas que contratam com o poder público. A proposta ainda tramita na Casa.
Representantes de instituições de ensino também apresentaram ações afirmativas.
A Universidade de Brasília aprovou, em outubro de 2023, a reserva de 2% das vagas para pessoas trans em todos os cursos de graduação. Já a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro promove campanhas contra a violência e oficinas sobre diversidade.
Apesar dos avanços, a falta de dados sobre a população trans foi apontada como um obstáculo para a criação de políticas mais eficazes.
Dados do Mapeamento Educacional das Transmasculinidades no Brasil, realizado em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades mostram que 34,7% das pessoas transmasculinas sofreram violência por parte de docentes, enquanto 42,6% relataram agressões de outros estudantes.
